Caso Lassana Diarra

Caso Lassana Diarra pode revolucionar o futebol com impacto nas regras de transferências e possibilidade de compensação para atletas punidos no mercado. Nesta sexta-feira, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) julgou o caso envolvendo o ex-meio-campista francês, que teve uma saída conturbada do Lokomotiv Moscou, em 2014, e foi condenado pela Câmara de Resolução e Disputas da Fifa a pagar 10,5 milhões de euros ao clube. Lassana ficou sem exercer atividades profissionais por um ano, pois nenhum clube quis assumir o pagamento. O jogador resolveu processar a Fifa e a liga de futebol da Bélgica, e o caso chegou ao TJUE.

O julgamento avaliou se o Regulamento da FIFA sobre o Status e Transferência de Jogadores (RSTP) em relação à rescisão de contrato de um atleta antes do término “sem justa causa” viola a legislação da União Europeia. O RSTP prevê que o novo clube é responsável solidariamente pelo pagamento de indenização. A decisão do TJUE permitiu que jogadores que rescindirem o contrato sem justa causa não sejam suspensos e os clubes que os contrataram não recebam transfer ban. Especialistas acreditam que a decisão pode trazer consequências em todo o mundo.

O advogado especializado em direito desportivo e sócio do CCLA Advogados, Cristiano Caús, explicou que a sanção disciplinar é a base para impedir algumas condutas, e a suspensão é a sanção para os jogadores que rescindem contrato sem justa causa e para os clubes que os contrataram, segundo a decisão. A análise do TJUE pode levar a uma correção técnica ou legal no atual sistema de transferências, com possibilidade de compensação para jogadores afetados por essas regras ilegais.

Além disso, a decisão pode enfraquecer os clubes nas negociações de contrato e transferência de jogadores. Para muitos clubes na Europa, vender e/ou comprar jogadores é seu propósito e modus operandi. A FIFPro, sindicato internacional de jogadores profissionais de futebol, elogiou a decisão da corte, que entendeu que as regras de transferência da FIFA violam as leis da União Europeia. A FIFPro compreende os obstáculos desse mercado e entende que a decisão pode beneficiar milhares de atletas, em atividade ou já aposentados. A Fifa será forçada a mudar o sistema abusivo e atender a carreira curta do jogador, afirmou o sindicato em nota.

Os exemplos semelhantes citados pelos especialistas foram o caso Bosman, que estabeleceu paradigmas importantes ao permitir a jogadores com passaporte de países da Europa trabalhar em qualquer nação da comunidade; e o caso envolvendo o Santos e o meia-atacante peruano Cueva, em que a Corte Arbitral do Esporte confirmou a decisão da Fifa de que ele não tinha justa causa para deixar o clube e ir para o Pachuca, e foi condenado a indenizar o Santos em R$ 23,9 milhões.

Fonte: ge.globo

Representação e Visibilidade

O espaço se dedica a destacar e promover o esporte local, oferecendo apoio para que atletas e projetos esportivos regionais ganhem visibilidade e reconhecimento.

Projeto Futuro Tênis de Mesa

Associação sem fins lucrativos localizada em Santa Maria, está oferecendo uma excelente oportunidade para os amantes do esporte.

A iniciativa conta com o apoio de professores do curso de Educação Física da Universidade Federal de Santa Maria e colaboradores voluntários dedicados, que trabalham para oferecer uma experiência enriquecedora para todos os participantes.

Modalidades Oferecidas:

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Telefone: (55) 9 9200-8270
Responsável: Leonardo Santos Lima
Endereço: Sede no Shopping Monet
Av. Fernando Ferrari, 1483 – Nossa Sra. de Lourdes, Santa Maria – RS